Política de Privacidade

1. Introdução e Papéis

Esta Política de Privacidade descreve como A. Teixeira - Corretora de Seguros e Consultoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.141.922/0001-85, com sede em Niterói/RJ ("nós"), responsável pela plataforma Agente do Corretor ("Plataforma"), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD").

Há dois grupos de titulares de dados nesta Política: (a) o Corretor que contrata e utiliza a Plataforma, em relação a cujos dados agimos como Controladores; e (b) os leads, prospects e clientes finais do Corretor ("Titulares"), cujos dados são inseridos e tratados na Plataforma por instrução do Corretor. Em relação a esses dados, agimos como Operadores, e o Corretor é o Controlador, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou relatar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp (21) 97473-3605 (atendimento ao cliente, canal distinto do suporte técnico da Plataforma).

3. Dados que Coletamos

Dados do Corretor (usuário da Plataforma): nome, e-mail, telefone, CPF, dados de acesso e uso da Plataforma, endereço IP, e dados de cobrança processados pela plataforma de pagamentos parceira (Asaas). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.

No site institucional (agentedocorretor.com.br), coletamos também dados de navegação por meio de cookies e do pixel da Meta (Facebook/Instagram), utilizados exclusivamente para mensurar o desempenho das nossas próprias campanhas de anúncio (ex.: registrar que uma visita ou um clique para assinar veio de um anúncio). Esses dados não incluem o conteúdo de conversas nem dados dos leads e clientes do Corretor.

Dados dos Titulares (leads e clientes do Corretor), inseridos manualmente, importados de planilhas (ex.: exportações de CRM de terceiros) ou capturados durante o atendimento via WhatsApp: nome, telefone, e-mail, cidade/UF, número de vidas, operadora e plano de interesse, e o histórico de mensagens trocadas com o assistente de IA e/ou com o Corretor.

Alertamos que, por se tratar de comunicação livre via WhatsApp, o histórico de conversas pode eventualmente conter dados sensíveis de saúde mencionados espontaneamente pelo Titular (ex.: condições médicas pré-existentes). Esses dados são tratados com controles de acesso restritos ao Corretor responsável pelo respectivo lead e não são utilizados para nenhuma outra finalidade além da própria negociação do plano de saúde.

4. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento, conforme o caso, em: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para viabilizar o uso da Plataforma pelo Corretor; legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhoria e segurança do serviço; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo obrigações fiscais e, quando aplicável, regulatórias do setor de seguros; e consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, quando dados sensíveis estiverem envolvidos), quando esta for a base aplicável. Tal consentimento, no caso dos leads e clientes finais, é de responsabilidade do Corretor obter e gerenciar, conforme detalhado no Termo de Uso.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para: viabilizar o cadastro e a autenticação do Corretor; operar as funcionalidades de CRM (gestão de leads, clientes, tarefas e relatórios); operar o assistente de inteligência artificial de triagem via WhatsApp; processar cobranças e gerenciar assinaturas; prestar suporte técnico; enviar comunicações operacionais sobre o serviço (ex.: aviso de cota, alterações de versão); e cumprir obrigações legais e regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados

Para operar a Plataforma, compartilhamos dados com os seguintes operadores/terceiros, na medida estritamente necessária: provedor de banco de dados e autenticação (Supabase); provedor de hospedagem da aplicação (infraestrutura em nuvem/VPS); provedor de envio e recebimento de mensagens via WhatsApp (UAZAPI); provedores de inteligência artificial utilizados para o processamento de linguagem natural do assistente de triagem; plataforma de automação de fluxos internos (n8n); e plataforma de pagamentos (Asaas), exclusivamente para processar cobranças.

Alguns desses provedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, exigindo de tais provedores garantias contratuais de proteção de dados equivalentes às previstas na legislação brasileira.

Para mensuração de conversão das nossas próprias campanhas de anúncio, compartilhamos com a Meta Platforms (Facebook/Instagram), no momento da contratação da Plataforma, identificadores do Corretor contratante em formato irreversivelmente criptografado (hash SHA-256 de e-mail, telefone e nome), o valor da contratação, o plano contratado e a origem da campanha pela qual a visita chegou até nós (por exemplo, a rede social e o nome da campanha, quando o acesso vem de um link nosso que os identifica). Junto deles, quando existirem, seguem os identificadores de navegação criados pelo próprio pixel da Meta no navegador do visitante — os cookies que registram a origem do clique em anúncio, descritos na seção 3 —, no formato em que a própria Meta os define, por serem identificadores gerados por ela. Não enviamos CPF, endereço IP, nem qualquer dado dos leads e clientes do Corretor. O site institucional utiliza ainda cookies e o pixel da Meta, conforme a seção 3.

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing de terceiros, alheios à prestação do serviço contratado.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, mediante requisição ao Encarregado de Dados: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Solicitações relacionadas a dados de leads e clientes finais do Corretor serão encaminhadas ao Corretor responsável, por ser este o Controlador de tais dados, sem prejuízo do apoio operacional que prestaremos para viabilizar o atendimento tempestivo da solicitação.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis (incluindo prazos fiscais e de guarda de registros de aplicações de internet, nos termos do Marco Civil da Internet).

Encerrada a assinatura do Corretor, seus dados e os dados dos Titulares por ele cadastrados permanecem armazenados por prazo indeterminado, enquanto subsistir finalidade legítima para tal, incluindo viabilizar eventual reativação da conta, preservar o histórico de atendimento e resguardar direitos da Contratada ou do Corretor em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A qualquer momento, o Corretor ou o Titular pode solicitar, pelos canais indicados no item 2, a eliminação ou anonimização de seus dados, nos termos do item 7 desta Política; a solicitação será atendida em prazo razoável, ressalvada a guarda de registros exigida por lei (ex.: obrigações fiscais e o prazo mínimo de guarda de registros de aplicações de internet do Marco Civil da Internet).

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo: criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS); controle de acesso por autenticação individual e segregação de dados por corretor (Row-Level Security no banco de dados); e registros de auditoria de eventos relevantes. Nenhum sistema é absolutamente livre de riscos; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e/ou a ANPD na forma exigida pelo art. 48 da LGPD.

10. Menores de Idade

A Plataforma destina-se a uso profissional por corretores maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes como usuários da Plataforma.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Corretor, que deverá manifestar novo aceite para continuar utilizando a Plataforma.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: [email protected] ou (21) 97473-3605.